Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado ontem (15), o Procon baiano promove, entre os dias 16 e 21 de Março, a “Semana do Consumidor”.
“ALL OF US ARE CONSUMERS” – TODOS NÓS SOMOS CONSUMIDORES
Esta frase, proferida pelo Presidente norte-americano John F. Kennedy durante discurso no Congresso do EUA, foi o marco do nascimento dos direitos dos consumidores nos Estados Unidos e em todo o mundo.
O ato ficou conhecido como a “Declaração dos Direitos Essenciais do Consumidor”, através das qual constam quatro direitos básicos:
– Direito à Segurança;
– Direito à Informação;
– Direito à Escolha;
– Direito a ser ouvido
Após esta declaração, as discussões sobre os direitos dos consumidores avançaram, e em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) editou a resolução 39/248 sobre a proteção do consumidor. A partir daí, vários países passaram a abordar os direitos consumeristas, com adaptações ou elaborações de legislação especifica.
No Brasil, através da Lei Federal nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), passando a vigorar no ano seguinte. O CDC estabelece direitos e obrigações dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, para garantir que os consumidores não sofram qualquer dano dentro da relação consumerista.
Para o superintendente do Procon, Marcos Medrado, “diante da vulnerabilidade dos consumidores ante aos fornecedores, a criação do CDC em 1990 foi o primeiro passo para mudar este cenário”. Ele também destacou o crescimento do número de reclamações dos consumidores baianos no PROCON-BAHIA: “as ações educativas realizadas pelo órgão junto à comunidade garantem que cada vez um número maior de consumidores tenha acesso aos seus direitos. O PROCON-BAHIA continuará ampliando essas ações em todo estado”.
Semana do Consumidor – A partir de hoje, o Procon promove a Semana do Consumidor, com ações educativas em diversos bairros de Salvador e no Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães. As atividades seguem até o próximo sábado (21).
A ação será realizada pelos técnicos do órgão, incluindo advogados e assistentes sociais que prestarão atendimento aos consumidores, fornecendo orientações relacionadas aos direitos do consumidor e ajudando na resolução de conflitos nas relações de consumo. Além disso, a equipe de atendimento dará orientação aos consumidores sobre a importância da realização do planejamento financeiro, ajudando-os a preencher a planilha de orçamento doméstico. Na oportunidade, serão distribuídos também exemplares de diversos materiais educativos, incluindo do CDC, de Cartilhas do Consumidor, manuais explicativos, dentre outros.
Fonte: http://oconsumidor.com.br/
