O senador classificou o comportamento como ilegal e afirma que cabe ao Congresso Nacional tomar providências urgentes.
O projeto do senador Romário que torna crime a famigerada prática de "carteirada" já está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado . De acordo com o ex-jogador, seu objetivo é destruir dentro da sociedade essa "barreira simbólica entre cidadãos de primeira e segunda categoria" imposta por muitos agentes públicos.
Romário classificou o comportamento como ilegal e afirma que cabe ao Congresso Nacional tomar providências urgentes. O PLS 66/15 altera o Código Penal e impõe detenção de três meses a um ano, além de multa, para os infratores. Além disso, aumenta em um terço a pena se “carteirada” for dada por autoridades ou membros da família de membros dos três poderes e comandantes das Forças Armadas.
“São inúmeros os casos em que servidores públicos, fora do exercício da função, buscam não se submeter à fiscalização de trânsito, ingressar gratuitamente em estabelecimentos privados e não cumprir outras obrigações que a todos os cidadãos são impostas”, declarou o relator da matéria na CCJ, Magno Malta (PR-ES).
