Anac revisa regras e endurece punições no transporte aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está revisando as regras que garantem os direitos de passageiros no transporte aéreo e, ao mesmo tempo, avalia medidas mais firmes para lidar com comportamentos indisciplinados em voos. A agência quer aumentar a segurança, reduzir transtornos e trazer mais clareza para as normas que orientam companhias aéreas e pessoas que utilizam o serviço.
A discussão ganhou força diante do crescimento de episódios que comprometem a tranquilidade a bordo e afetam diretamente a operação dos voos. Entre os casos citados estão ameaças falsas de bomba, discussões agressivas, desobediência a orientações da tripulação e conflitos que exigem intervenção de equipes de segurança. Esses acontecimentos não atingem apenas quem provoca o problema: eles impactam dezenas ou centenas de pessoas, atrasam conexões, causam perdas financeiras e ampliam o estresse de quem viaja a trabalho, a lazer ou por necessidade.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, reforçou que segurança é um ponto inegociável na aviação, tanto no solo quanto durante o voo. Ele explicou que, quando alguém faz uma ameaça de bomba mesmo que seja falsa — o protocolo obriga a aeronave a pousar imediatamente, iniciar verificações e acionar a Polícia Federal. Essa medida protege vidas e evita riscos, mas também gera consequências imediatas para todos os passageiros.
Segundo Faierstein, um único comportamento inadequado pode comprometer a rotina de 100 ou 200 pessoas, que perdem compromissos importantes e conexões planejadas. Por isso, a agência estuda formas de punir e desestimular a reincidência, incluindo a possibilidade de suspender ou até banir o passageiro de viagens futuras em casos graves. A proposta ainda está em fase de estudo, mas já sinaliza uma tendência de endurecimento para manter a ordem e a segurança nas operações.
O debate se intensificou após episódios recentes envolvendo conflitos em aeronaves e aeroportos. Um dos casos que repercutiram ocorreu em um voo internacional, quando uma família da Bahia afirmou ter tido um prejuízo aproximado de R$ 100 mil após ser retirada do voo AF562, da Air France, que sairia de Paris com destino a Salvador. De acordo com o relato, o grupo pagou quase R$ 10 mil para realizar o upgrade de quatro assentos para uma classe superior, mas foi informado de que uma passageira precisaria fazer downgrade por causa de um assento quebrado, situação que gerou confusão. Em nota, a companhia informou que decidiu desembarcar um grupo de quatro passageiros por conduta considerada indisciplinada.
Enquanto discute punições, a Anac também se prepara para atualizar a Resolução nº 400, que estabelece direitos e deveres no transporte aéreo. O objetivo é deixar as regras mais claras, reduzir conflitos e melhorar a previsibilidade para quem viaja. A agência pretende apresentar a proposta em reunião deliberativa do conselho nesta terça-feira, 20, e depois abrir uma consulta pública para receber contribuições da sociedade.
Faierstein afirmou que a revisão também busca enfrentar o que chamou de “indústria da judicialização”, já que o alto número de ações judiciais afeta o ambiente regulatório e pode reduzir o interesse de empresas em operar ou expandir rotas no Brasil. Com normas mais objetivas, a Anac espera diminuir dúvidas, reduzir disputas e fortalecer soluções mais rápidas e administrativas, sem que cada problema vire um processo.
A atualização deve esclarecer pontos ligados à assistência material, como alimentação, comunicação e hospedagem, principalmente em situações de atraso, cancelamento ou interrupções inesperadas. Além disso, a agência quer alinhar as regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica, trazendo mais consistência legal e melhor entendimento para passageiros, companhias e órgãos de fiscalização.
Para prevenir conflitos e aumentar a transparência, a Anac também destacou o uso de ferramentas como o InfoVoo e o Anac Passageiro. Essas plataformas ampliam o acesso a informações, facilitam o acompanhamento de voos e ajudam a buscar soluções administrativas para demandas do dia a dia. Com isso, a agência quer fortalecer um ambiente de respeito, responsabilidade e previsibilidade, garantindo que todas as pessoas possam viajar com mais segurança, dignidade e tranquilidade.
