Arrecadação recorde mostra novo cenário do comércio digital
A Receita Federal registrou em 2025 um marco histórico na arrecadação de impostos sobre encomendas internacionais. O governo federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação, valor nunca antes alcançado, superando com folga o recorde anterior de 2024, que havia somado R$ 2,88 bilhões. O resultado reflete mudanças estruturais no comércio eletrônico internacional, no comportamento de consumo da população e na forma como o Estado brasileiro passou a lidar com a tributação dessas operações.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 50 milhões de brasileiras e brasileiros estão hoje “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme. A iniciativa busca dar mais transparência, previsibilidade e controle às compras realizadas em plataformas estrangeiras, que cresceram de forma acelerada nos últimos anos, especialmente durante o período da pandemia.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, passou a vigorar a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes dessa mudança, esse tipo de operação era isento do imposto federal quando realizada por empresas participantes do Remessa Conforme. A decisão marcou uma inflexão na política tributária e buscou responder às demandas de setores da indústria nacional, que apontavam desequilíbrio concorrencial entre produtos fabricados no país e mercadorias importadas vendidas por plataformas digitais.
O aumento da tributação ocorreu em um contexto de forte expansão das compras online e de pressão por maior isonomia fiscal. Mesmo tendo classificado a medida como “irracional” à época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, reforçando o compromisso do governo com o debate institucional e com a defesa do setor produtivo brasileiro.
Curiosamente, o recorde de arrecadação foi alcançado apesar da queda no número total de encomendas internacionais. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de remessas, contra 189,15 milhões em 2024. Segundo a Receita Federal, essa redução não indica retração do consumo, mas sim mudanças no perfil das operações. O órgão aponta o fim do fracionamento artificial de encomendas prática em que uma única pessoa física realizava milhões de envios para driblar a fiscalização e o aumento das compras de produtos nacionais vendidos pela internet como fatores determinantes.
Os dados mostram ainda uma ampliação da base de consumidores que realizam compras internacionais de forma esporádica. Em 2025, mais de 2,7 milhões de pessoas físicas passaram a fazer até três compras internacionais no ano. Ao mesmo tempo, houve redução significativa no número de pessoas que realizavam mais de cinco encomendas anuais, indicando maior equilíbrio no uso desse tipo de serviço.
Mesmo com menos remessas, o volume financeiro das compras internacionais atingiu novo recorde. Os gastos totais chegaram a R$ 18,6 bilhões em 2025, frente aos R$ 15 bilhões registrados em 2024. O crescimento do valor movimentado reforça a importância econômica do comércio eletrônico internacional e o impacto direto dessas operações sobre a arrecadação pública.
Criado em 2023, o Remessa Conforme surgiu como resposta à necessidade de organizar e regularizar a importação de mercadorias adquiridas pela internet. Popularmente conhecida como “taxa da blusinha”, a tributação passou por etapas. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas precisavam ser declaradas. Na prática, a adesão à declaração era baixa. Ainda em 2023, os estados instituíram a cobrança de ICMS de 17% sobre essas operações. Em 2024, a alíquota federal de 20% foi criada e, posteriormente, dez estados elevaram o ICMS também para 20%.
Para a Receita Federal, o programa representa uma estratégia inovadora de enfrentamento à evasão fiscal. O órgão destaca que o número de encomendas fora do Remessa Conforme caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025. Antes do programa, cerca de 98% das remessas postais internacionais não contavam com declarações formais, o que favorecia práticas irregulares e causava prejuízos à economia nacional.
Além do impacto fiscal, o Remessa Conforme trouxe ganhos operacionais. A Receita aponta redução significativa no tempo de entrega, especialmente em grandes capitais, onde o prazo entre a compra e o recebimento pode chegar a apenas três dias. O pagamento antecipado dos tributos também trouxe previsibilidade financeira, permitindo que consumidoras e consumidores saibam o valor final do produto no momento da compra. Por fim, o programa ampliou a segurança jurídica e a comodidade, ao automatizar o cumprimento das obrigações tributárias e garantir maior rastreabilidade das operações de importação.
Com informações do g1
