Brasil contribui para decisões da COP17
A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) terminou em Yerevan, na Armênia, com decisões para ampliar ações de proteção da biodiversidade global. A delegação brasileira contribuiu para incluir propostas sobre uso sustentável e conectividade ecológica.
Após consenso alcançado na madrugada de sábado (31), os países publicaram o documento final, Caminho de Yerevan. O texto responde à revisão do Marco Global de Kunming-Montreal, que considerou insuficientes os esforços para cumprir até 2030 suas 23 metas.
Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, classificou a conferência como oportunidade para corrigir rumos. Segundo ela, houve avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais. Seguiram em aberto questões sobre recursos, Fundo Cali, subsídios, setores produtivos e responsabilização por resultados.
No financiamento, os países concordaram em ampliar voluntariamente a base de doadores, hoje formada por países desenvolvidos. Isso pode permitir que China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos apoiem países menos desenvolvidos. Aprovaram revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), além de estruturar uma arquitetura eficiente para financiar a conservação.
A presidência da COP17 informou que governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas anunciaram compromissos superiores a US$ 1,8 bilhão em apoio às ações globais de conservação da biodiversidade.
A reforma de subsídios prejudiciais avançou pouco. Os países criaram um grupo de trabalho para converter em subsídios positivos pelo menos US$ 500 bilhões que hoje apoiam atividades danosas à natureza. An Lambrechts, do Greenpeace Internacional, avaliou que as promessas demonstram intenção, mas não resolvem financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento, falta de recursos no Fundo Cali nem a urgência de rever incentivos prejudiciais.
Criado na COP16, em 2024, o Fundo Cali prevê contribuições de empresas que utilizam sequenciamento genético de espécies para desenvolver produtos. Sua operacionalização enfrenta obstáculos. Lambrechts criticou a resistência de grandes corporações à adesão e ao funcionamento do mecanismo e defendeu maior contribuição empresarial à conservação, diante dos lucros com recursos naturais e impactos sobre comunidades.
A proposta brasileira de fortalecer o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos entrou na agenda da Convenção. O artigo sobre resultados positivos para a natureza prevê consultas aos países, povos indígenas e comunidades locais. Também determina que os países apresentem opções para ampliar esse uso sustentável. Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, afirmou que o processo poderá subsidiar um futuro Programa de Trabalho.
O Brasil defendeu conectividade ecológica, com corredores verdes e azuis para circulação de espécies. A proposta de um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas não foi aprovada, mas o tema entrou no documento e poderá seguir nas negociações multilaterais. Santos ressaltou que conservar a natureza exige benefícios sociais, econômicos e ambientais e respeito aos direitos e conhecimentos de comunidades que contribuem para essa proteção.







