Congresso avança no debate da escala 6×1 e aplicativos no país
O início do ano legislativo trouxe ao centro do debate temas que impactam diretamente a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil. Durante a sessão de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Parlamento vai acelerar a discussão sobre o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1, além de ampliar o diálogo sobre a regulação do trabalho por aplicativos. A proposta busca equilibrar produtividade, direitos e desenvolvimento econômico, com escuta ativa de todos os setores envolvidos.
Ao defender o avanço da pauta, Motta destacou a necessidade de responsabilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e representantes do poder público. A escala 6×1, em que a pessoa trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso, é alvo de críticas por seus impactos na saúde, no convívio familiar e na qualidade de vida. Para o presidente da Câmara, o Congresso precisa enfrentar o tema de forma madura, considerando as transformações do mundo do trabalho e as novas demandas sociais.
Atualmente, diferentes projetos tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou naquele momento o fim da escala 6×1. Já no Senado, o debate avançou mais rapidamente. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
O governo federal trata o tema como prioridade absoluta para este ano legislativo. A mensagem enviada ao Congresso pelo presidente Lula reforçou a importância de atualizar a legislação trabalhista para promover mais bem-estar, produtividade e justiça social. A sinalização do Executivo indica disposição para liderar o processo de convergência entre as propostas em discussão.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, existe inclusive a possibilidade de o próprio governo apresentar um projeto de lei para tratar do assunto. A ideia é dialogar com as presidências da Câmara e do Senado, buscar consensos e acelerar a tramitação. Essa estratégia pretende evitar sobreposição de textos e garantir maior clareza legislativa.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que o Executivo estuda enviar uma proposta para unificar os projetos já em andamento. A expectativa do governo é votar e aprovar o novo marco ainda no primeiro semestre, oferecendo uma resposta concreta à sociedade sobre um tema que mobiliza sindicatos, empresas e especialistas em relações de trabalho.
Além da jornada de trabalho tradicional, o Congresso pretende aprofundar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos. Para Hugo Motta, esse é um passo indispensável para preparar o Brasil para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis. A discussão busca garantir direitos básicos às pessoas que atuam por meio de plataformas digitais, sem comprometer a flexibilidade e a dinâmica desse modelo de negócio.
A sessão de reabertura do Congresso reuniu autoridades dos Três Poderes, como o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro simbolizou o compromisso institucional com uma agenda legislativa voltada à redução das desigualdades e à modernização das leis.
Entre outras prioridades anunciadas para o semestre estão a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando milhões de famílias de baixa renda, além do avanço em pautas como segurança pública e combate ao feminicídio. O conjunto dessas propostas reforça a intenção do Congresso e do governo de alinhar crescimento econômico, proteção social e direitos humanos, colocando as pessoas no centro das decisões políticas.
Fonte: Agência Brasil
