Empresas podem trocar multas por internet em faculdades
Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações permitirá que empresas de telecomunicações abatam dívidas de multas ao garantir conectividade a unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet. A medida, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, pode beneficiar pelo menos 118 unidades de ensino ligadas a 39 instituições localizadas em 72 municípios brasileiros.
Pelas regras, prestadoras que acumulam cerca de R$ 29 milhões em multas poderão substituir o pagamento financeiro pela implantação de conexões por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, responsável por oferecer infraestrutura digital e integração acadêmica para faculdades e centros de pesquisa. Entre as empresas envolvidas estão Telefônica, Claro, Tim e Sky, citadas no processo analisado pela agência.
Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, a iniciativa cria uma alternativa para que as operadoras cumpram obrigações regulatórias ao mesmo tempo em que contribuem diretamente para a ampliação do acesso à internet de alta velocidade no ensino público superior. Ele explicou que a decisão determina a conexão das unidades indicadas utilizando a rede da RNP, fortalecendo a participação dessas instituições em serviços acadêmicos, projetos colaborativos e plataformas educacionais digitais.
Pieranti destacou que há campi e espaços universitários situados em áreas isoladas, onde a conectividade ainda é limitada ou inexistente. Com a implantação das conexões, a expectativa é integrar essas unidades ao ambiente digital acadêmico, permitindo melhor comunicação, acesso a bases científicas, transmissão de aulas e desenvolvimento de pesquisas.
Caso alguma prestadora opte por não executar o projeto de conectividade, poderá solicitar a conversão da obrigação novamente em multa, abrindo mão do desconto de cinco por cento previsto para quem aceita a solução alternativa. A regra busca estimular a adesão ao modelo de investimento direto em infraestrutura educacional.
O conselheiro acrescentou que, além das 118 unidades já identificadas, existem referências a outras 226 que também podem necessitar de acesso à internet, indicando que o alcance potencial da política pode ser ampliado futuramente conforme novos levantamentos e demandas das instituições.
Não há prioridade regional fixa para a execução. O critério definido é de diversidade geográfica: a empresa que aderir escolhe uma unidade da lista, mas as seguintes deverão estar em macrorregiões diferentes, garantindo distribuição mais equilibrada dos benefícios pelo país e ampliando o impacto social da iniciativa.
Para especialistas em educação e tecnologia, a medida reforça a importância de parcerias entre setor público e empresas para reduzir desigualdades digitais no ensino superior, sobretudo em regiões com menor infraestrutura. A expectativa é que a melhoria da conectividade favoreça estudantes, docentes e pesquisadoras, ampliando oportunidades de inovação, extensão e cooperação institucional, além de apoiar a gestão acadêmica e administrativa com sistemas online mais estáveis e acessíveis para fortalecer processos internos e comunicação com a comunidade acadêmica local.
Fonte: Agência Brasil
