Fim da escala 6 X 1: IBL aponta riscos para cinco setores e pede regras diferenciadas
O Instituto Brasil Logística (IBL), entidade que reúne associações ligadas aos setores de logística e infraestrutura, manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6 X 1. A posição foi apresentada após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados. A proposta pode ser analisada pelo Senado nesta semana.
Em nota, o instituto afirmou reconhecer a importância social do debate sobre a redução da jornada de trabalho, mas defendeu que eventuais mudanças considerem as características específicas das atividades de logística e infraestrutura. Segundo o IBL, esses segmentos operam de forma contínua, são intensivos em mão de obra e seguem obrigações regulatórias e contratuais que exigem funcionamento permanente.
Para a entidade, a aplicação uniforme e imediata das novas regras pode provocar impactos na continuidade de serviços essenciais. O instituto também citou a possibilidade de agravamento da escassez de profissionais qualificados e de aumento de custos ao longo da cadeia produtiva, com reflexos sobre fretes, tarifas e preços.
O IBL reúne representantes dos setores de aviação, transportes, agronegócio e energia e produz estudos técnicos utilizados pela Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e Logística, a Frenlogi. Ao sugerir alterações no texto em tramitação, a entidade defendeu mecanismos que permitam adaptar a nova jornada às particularidades de cada atividade.
Entre as propostas apresentadas estão a negociação coletiva e a previsão expressa de regimes diferenciados, como as escalas 12 X 36, 4 X 4 e 3 X 3. O instituto também sugeriu uma transição setorial de 14 meses, em etapa única, para atividades consideradas essenciais. Outra medida defendida é o reequilíbrio de contratos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas.
No setor ferroviário, o IBL estima impacto anual de R$ 168 milhões. A entidade também aponta risco de aumento de horas extras, maior fadiga entre trabalhadores e dificuldade para substituir profissionais especializados, devido ao tempo necessário para formação e qualificação.
No transporte rodoviário, a preocupação envolve a organização dos períodos de repouso em viagens de longa distância. O instituto prevê possível redução de produtividade e necessidade de ampliar o quadro de trabalhadores para manter as operações.
Para o setor portuário, o IBL cita aumento dos custos necessários para preservar os atuais níveis de produção. A entidade menciona adicional mínimo de 50%, déficit operacional, escassez de mão de obra qualificada e despesas elevadas com treinamento especializado.
Na aviação, o instituto afirma que mudanças sem regras específicas podem comprometer a segurança operacional, reduzir parcelas de remuneração variável e afetar a viabilidade de determinadas rotas, além de criar dificuldades para manter equipes certificadas em quantidade suficiente.
No agronegócio, a estimativa apresentada aponta custo adicional superior a R$ 800 milhões somente em Mato Grosso, principalmente por causa de novas contratações. O IBL também prevê aumento no custo de produção de grãos.
A entidade sustenta que a ausência de salvaguardas adequadas pode transferir custos para toda a cadeia produtiva e alcançar os próprios trabalhadores que a proposta pretende proteger, razão pela qual pede ajustes durante a análise no Senado.
Ao concluir sua manifestação, o instituto afirmou que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores pode avançar junto com a manutenção do funcionamento contínuo da infraestrutura. Para o IBL, o caminho deve envolver diálogo, negociação coletiva, regras diferenciadas e uma transição capaz de reduzir impactos operacionais e econômicos.
Fonte: Modais em Foco
