Fim da taxa das blusinhas divide setores
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas entre representantes da indústria, do varejo e das plataformas de comércio eletrônico. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começou a valer nesta quarta-feira, mantendo apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas internacionais.
Entidades ligadas à indústria nacional afirmam que a mudança amplia a desigualdade tributária entre produtos brasileiros e mercadorias importadas. Para a Confederação Nacional da Indústria, a decisão favorece fabricantes estrangeiros e reduz a competitividade da produção nacional. A entidade avalia que o impacto pode atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de comprometer empregos em diferentes setores produtivos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também demonstrou preocupação com a revogação do imposto. Segundo a entidade, a medida pode reduzir as vendas do varejo brasileiro e aumentar a concorrência com produtos importados vendidos em plataformas digitais. O instituto destacou ainda o risco de queda na reposição de estoques, diminuição de investimentos e fechamento de fábricas, especialmente entre empresas de pequeno e médio porte.
De acordo com o IDV, após a implementação da tributação sobre compras internacionais, o varejo brasileiro registrou abertura de empregos, aumento da produtividade e novos investimentos. Para a entidade, o fim da cobrança pode comprometer a sustentabilidade de empresas nacionais e afetar milhares de trabalhadores que dependem diretamente da cadeia produtiva e comercial do país.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como equivocada e afirmou que empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios maiores do que os aplicados às plataformas estrangeiras. Na avaliação da entidade, a retirada do imposto amplia as dificuldades para a indústria nacional competir em condições equilibradas.
Outro ponto levantado pelas entidades empresariais é o possível impacto sobre a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, resultado superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Para representantes do setor produtivo, a retirada da cobrança pode reduzir receitas importantes para o funcionamento das políticas públicas e dos investimentos governamentais.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também criticou a medida e afirmou que o fim da tributação representa um retrocesso econômico. Segundo a entidade, a mudança pode prejudicar empresas brasileiras responsáveis pela geração de empregos e arrecadação de impostos. A associação defendeu a adoção de medidas compensatórias para evitar perdas financeiras e fechamento de negócios nacionais.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria reforçou as críticas. Para integrantes da frente, não existe equilíbrio competitivo quando produtos importados entram no mercado sem tributação equivalente à aplicada às empresas brasileiras. O grupo argumenta que a decisão pode enfraquecer o comércio formal e afetar a produção nacional.
Em sentido contrário, plataformas internacionais comemoraram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que o imposto reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a entidade, a chamada “taxa das blusinhas” dificultava o acesso ao consumo e ampliava desigualdades sociais.
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, destinado a regulamentar compras internacionais em plataformas digitais. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%. O Ministério da Fazenda informou que a decisão de zerar o imposto foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor de importações.
Especialistas em economia avaliam que os efeitos da mudança deverão ser acompanhados nos próximos meses, especialmente no comportamento do consumo, da geração de empregos e da arrecadação tributária. O debate também envolve a necessidade de equilíbrio entre acesso a produtos importados, competitividade da indústria brasileira e proteção das pequenas empresas nacionais e regionais.
Fonte: Agência Brasil
