Operação Viagem Legal
Empresas que possuem concessão para explorar transporte intermunicipal e interestadual no Terminal Rodoviário de Salvador, serão fiscalizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) na Operação Viagem Legal, deflagrou nesta terça-feira, 21.
Em mais uma etapa de ações fiscalizatórias voltadas para os festejos juninos, a equipe de fiscalização do órgão observará aspectos como informações acerca das passagens emitidas; a precificação adequada dos serviços/produtos oferecidos; as condições de pagamento aceitas; a prática de preço diferenciado, para compras em cartão e em espécie; o descumprimento de oferta; as políticas de troca/desistência; a venda de bilhetes de embarque junto a seguros de vida (venda casada); assistência para consumidores com necessidades especiais; gratuidade para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; o transporte de bagagens; os direitos dos usuários em caso de atrasos por parte do fornecedor; a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, dentre outros.
"A ação no Terminal Rodoviário de Salvador visa garantir a tranquilidade dos consumidores neste período junino, e nossos fiscais estão atentos para detectar e autuar possíveis irregularidades", ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado. Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do órgão, informa que "todas as medidas cabíveis serão adotadas para garantir o cumprimento aos direitos dos consumidores. Os serviços de transportes rodoviários são bastante procurados nesse período do ano e as regras consumeristas precisam serem respeitadas"
Fonte: http://oconsumidor.com.br/
