Governo recua e restabelece tarifas para smartphones
Após repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado à Camex.
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, como máquinas e equipamentos utilizados na produção, e também para produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou zerar alíquotas para itens sem produção equivalente no Brasil. O instrumento é utilizado para evitar impactos na cadeia produtiva quando não há similar nacional disponível.
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinadas situações. Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks, que voltam à alíquota de 16%, além de gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, todos com alíquota de 10,8%.
Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos contemplados está disponível no site da Camex, permitindo consulta pública por empresas e consumidores.
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor empresarial, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor. O receio era de que a elevação das alíquotas pressionasse custos e reduzisse competitividade em diversos segmentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida com o argumento de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Ele afirmou que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil e que o aumento incidiria apenas sobre itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu que os componentes poderiam ser beneficiados pelo mecanismo de drawback. Esse instrumento reduz o Imposto de Importação de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado, projetava receita de até R$ 20 bilhões ainda neste ano.
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, conforme previsto nas regras do ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos com tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre ajustes tarifários.
Fonte: Agência Brasil
