Ibama barra licença e freia termelétrica em Caçapava (SP)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença prévia solicitada para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, planejada para o município de Caçapava, no interior de São Paulo. O projeto vinha sendo apresentado como um dos maiores empreendimentos termelétricos do Brasil e até da América Latina, com capacidade estimada de geração de 1,7 gigawatt (GW), número que colocaria a usina em posição de destaque no setor energético nacional.
A decisão representa um marco importante dentro do processo de licenciamento ambiental, já que a licença prévia é a primeira etapa formal para avaliar a viabilidade do empreendimento. Nessa fase inicial, o órgão ambiental analisa se o projeto pode ou não avançar do ponto de vista socioambiental e, caso seja aprovado, define requisitos e condicionantes que deverão ser cumpridos nas próximas fases, como a licença de instalação e a licença de operação. Ao negar essa autorização, o Ibama impede que o empreendimento avance no formato apresentado até agora.
Em nota oficial, o Ibama informou que a empresa Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., responsável pelo projeto e controlada pela Natural Energia, não entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de forma completa. Esses documentos são considerados essenciais para a avaliação de impactos, pois reúnem análises técnicas sobre riscos ambientais, medidas de mitigação, efeitos sobre a saúde, a fauna, a flora, os recursos hídricos e as comunidades do entorno.
Segundo o órgão, foram feitos dois pedidos formais de complementação e acréscimo de informações, mas a empresa não respondeu às diligências dentro do prazo. Com isso, o processo foi indeferido pela equipe técnica responsável pelo licenciamento. O Ibama justificou a decisão com base na Resolução Conama nº 237/97, norma que regula o licenciamento ambiental no país e estabelece critérios, prazos e responsabilidades para empreendimentos com potencial impacto.
A resolução determina que, quando o órgão ambiental solicita complementações, a empresa tem um prazo para apresentar as informações exigidas. Em geral, esse período pode chegar a quatro meses, contados a partir da data em que a empresa é notificada. Caso o empreendedor não cumpra a exigência, o processo pode ser arquivado. Mesmo assim, a legislação permite que a empresa inicie um novo pedido de licenciamento, desde que apresente a documentação completa e adequada para análise.
A negativa do Ibama também acontece em um contexto de forte mobilização social e institucional contra a implantação da termelétrica. Diversas organizações e grupos vêm se manifestando há anos contra o projeto, principalmente por considerarem que a construção e operação da UTE pode gerar danos socioambientais relevantes e duradouros para a região do Vale do Paraíba.
Entre as entidades que se posicionaram publicamente contra o empreendimento estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida. Para esses grupos, o projeto pode comprometer a qualidade ambiental da região e ampliar riscos associados à poluição e à degradação de ecossistemas locais.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap), por exemplo, comemorou a negativa em publicação nas redes sociais. A entidade destacou que estudos e pesquisas vêm apontando potenciais impactos sobre a saúde da população local. Entre os levantamentos mencionados está um trabalho recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que teria classificado o projeto como uma possível ameaça à saúde pública. Outros estudos também indicariam riscos de degradação ambiental com potencial irreversível no Vale do Paraíba, caso a usina fosse instalada e entrasse em operação.
Em sua manifestação, a Famvap afirmou que a mobilização popular contra a termelétrica ocorre há mais de cinco anos e se consolidou como um dos movimentos socioambientais auto-organizados mais fortes do país. O grupo avaliou a decisão do Ibama como uma vitória, mas reforçou que seguirá acompanhando os próximos passos e possíveis desdobramentos, já que o processo pode ser reaberto em outro formato no futuro.
O caso também já teve desdobramentos no Judiciário. Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e cancelou uma audiência pública que estava prevista. A decisão ocorreu a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama, que embasou uma liminar. O MPF apontou, entre outros aspectos, que o processo teria desconsiderado impactos em municípios vizinhos que poderiam ser afetados pela implantação da usina, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
Além disso, o debate sobre a UTE São Paulo ganhou força também por causa das emissões de gases de efeito estufa associadas ao empreendimento. Em junho de 2024, instituições da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançaram o relatório Regressão energética. O documento destacou que, caso a usina entre em operação, ela pode emitir cerca de 6 milhões de toneladas de CO2 por ano. Segundo o relatório, esse volume seria aproximadamente 2 mil vezes maior do que todas as emissões registradas pelo município de Caçapava entre 2000 e 2022.
Com a licença prévia negada, a construção da termelétrica fica travada no estágio inicial, reforçando o papel do licenciamento ambiental como instrumento de controle, prevenção e avaliação técnica. Ao mesmo tempo, a decisão amplia o debate sobre o modelo energético em discussão no país e sobre quais projetos devem avançar em um cenário de urgência climática e busca por fontes mais limpas e sustentáveis.
Fonte: Modais em Foco
