INSS bloqueia repasses ao Master e apura consignados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimo consignado firmados com aposentados e pensionistas. A autarquia adotou a medida depois de constatar falhas relevantes na documentação e possíveis descumprimentos de normas internas que regem esse tipo de operação.
De acordo com análises técnicas realizadas pelo instituto, parte dos contratos apresentava ausência de informações essenciais, o que compromete a transparência e a segurança de quem contrata crédito com desconto direto no benefício. O INSS também apontou problemas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nos documentos, o que acendeu um alerta sobre a autenticidade das autorizações dadas pelos segurados e seguradas.
A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Ele explicou que, desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, porque o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. Mesmo assim, o instituto ainda mantinha repasses relacionados a contratos antigos que continuavam em vigor.
Com a suspensão, cerca de R$ 2 bilhões passaram a ficar retidos enquanto o INSS aprofunda a apuração. O valor está ligado a aproximadamente 254 mil contratos e só poderá ser liberado caso a autarquia comprove que as operações seguiram as regras e que as autorizações são legítimas.
A medida ganhou força após o aumento de reclamações de beneficiários e beneficiárias sobre descontos relacionados a empréstimos realizados na instituição. Diante do volume de queixas, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias contratuais para uma avaliação detalhada. Ao analisar o material, a equipe técnica identificou que os documentos não apresentavam de forma adequada informações como taxa de juros e custo efetivo total, pontos considerados fundamentais para garantir clareza e proteção ao consumidor.
Outro problema envolve a assinatura eletrônica. Segundo o INSS, os contratos indicavam assinaturas digitais, mas não traziam o Código QR que permitiria a verificação de autenticidade. Esse detalhe, que pode parecer pequeno, se torna decisivo quando se trata de proteger pessoas idosas e seguradas que dependem do benefício para manter despesas básicas do dia a dia.
Waller Júnior afirmou que o banco tentou negociar a liberação dos valores, mas o INSS manteve a decisão e seguirá com o bloqueio até que fique comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, o dinheiro permanece sob custódia do poder público, aguardando a conclusão das verificações.
Para tratar do caso, o INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, com o objetivo de discutir as pendências e estabelecer um prazo para regularização. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, o instituto poderá cancelar os contratos e garantir a devolução de valores descontados indevidamente.
O presidente do INSS também orientou aposentados, aposentadas, pensionistas e pensionistas que identificarem descontos em seus benefícios a partir de setembro a procurarem a ouvidoria do instituto e registrarem reclamações. A medida ajuda a fortalecer a investigação e amplia a proteção de quem foi impactado pelas cobranças.
Além desse episódio, o INSS anunciou um acordo com a Febraban e a ABBC para retomar a cobrança do custo operacional das instituições que oferecem crédito consignado. Com a retomada, os bancos terão de pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando a modalidade. O instituto afirma que a decisão reforça a governança do sistema, garante o cumprimento da lei e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem prejudicar os beneficiários da Previdência Social.
Fonte: Agência Brasil
