A “Operação Petshop 2016”, promovida pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e realizada entre 13 e 21 de outubro, visitou 68 estabelecimentos que comercializam produtos e serviços voltados aos “pets” (animais), além de clínicas veterinárias. A ação, que teve como objetivo coibir ações irregulares e de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente no tocante à proteção da saúde e segurança, autuou 15 estabelecimentos por infrigirem a legislação de consumo.

As irregularidades mais comuns foram: ausência de preços nos produtos ofertados; ausência de tabela de preço dos serviços; diferenciação de valores para pagamentos através de cartão de crédito e dinheiro e, indisponibilidade de exemplar do CDC em local visível aos consumidores.? 

Na ação, a equipe de fiscalização do Órgão observou nos estabelecimentos aspectos como: o prazo de validade dos produtos, venda de produtos à granel, a presença e adequação da informação dos preços dos itens e serviços de estética e veterinários, rotulagem, formas de pagamento, disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, entre outros.

Além das exigências citadas, o consumidor deve verificar também se o estabelecimento tem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, presença de um veterinário responsável, as condições de higiene do estabelecimento e se os materiais utilizados pelo seu animal (gaiola, escovas e pentes) são esterilizados, dentre outras irregularidades.

Fonte: http://oconsumidor.atarde.com.br/