Moradores do bairro de Jardim Cajazeiras foram contemplados no ultimo dia 06 com a entrega de 551 títulos de posse de terreno do programa Casa Legal, lançado pela Prefeitura em 2013 e que já beneficiou 31 mil famílias. A solenidade comandada pelo prefeito ACM Neto aconteceu agora pela manhã, na praça requalificada recentemente no fim de linha da localidade, na Rua Luciano Gomes. Também estiveram presentes o vice-prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo.

"O Casa Legal deu tão certo que, assim como o Morar Melhor, programa lançado por nós que reforma a casa de famílias carentes na cidade, tem sido copiado pelo governo federal e por outros municípios. É um projeto que dá cidadania, dignidade e segurança às pessoas, que muitas vezes construíram suas histórias em imóveis sem ter a posse efetiva dos terrenos", discursou o prefeito ACM Neto.

O Casa Legal foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do programa, é necessário que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída em zona urbana. Além disso, o cidadão não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. A residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.

Após a concessão do título, os moradores beneficiados precisam se dirigir ao cartório de registro de imóveis localizado na Avenida EUA, número 376, no Comércio, para concretizar a doação. O cidadão também não paga nada no cartório, já que todos os custos estão a cargo da Prefeitura. "Temos avançado bastante na área de habitação com o Casa Legal e o Morar Melhor. E minha meta é entregar mais 30 mil títulos nesse segundo período de governo", disse ACM Neto.

O prefeito fez a entrega do primeiro título em Jardim Cajazeiras, que foi para Josélia da Purificação, de 53 anos. "Esse é um sonho realizado", declarou emocionada. Após assegurado o direito à posse, o beneficiário poderá averbar a construção da sua casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais, transferir legalmente o lote por venda - com a anuência da Prefeitura -, desde que preenchidos os critérios de participação do programa, e transferir legalmente o lote por herança.

Fonte: http://www.comunicacao.salvador.ba.gov.br