O mercado de apostas no Brasil vem crescendo consideravelmente desde 2018, quando as apostas de cota fixa foram descriminalizadas pelo então presidente Michel Temer. E, segundo dados do BNL Data, há indícios de que o setor continuará em ascensão em 2023. Para este ano, o segmento visa faturar R$ 12 bilhões no Brasil  número que, de acordo com o portal Lance!, é 71% maior do que os R$ 7 bilhões faturados em 2020.

E essa estimativa pode ser explicada pela grande participação das empresas de apostas esportivas nos patrocínios de torneios e clubes de futebol brasileiro. O Corinthians recentemente fechou um acordo com a PixBet, a Ponte Preta, com a EstrelaBet, e a Copinha, com o Esportes da Sorte, por exemplo. Grandes nomes do esporte também estão fazendo parcerias com companhias do setor  o craque Neymar recentemente se tornou embaixador da Blaze.

Além disso, muitos também ligam o crescimento das apostas com o Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central, que facilitou muitas transações. "No ano passado, vimos o ramo de apostas com muito mais maturidade, alcance, competitividade, plataformas eficientes, interativas e com grande rapidez nas transações monetárias por conta da criação do Pix, que resultou no ambiente ideal para uma evolução significativa desse mercado", explica Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte.

Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, também associa o Pix aos palpites, afirmando que a ferramenta do BC tem ajudado a alcançar um público mais abrangente. "A população em casa devido à pandemia, a instauração do Pix e todo o marketing produzido pelas empresas deste mercado resultaram em níveis de notoriedade inéditos. Além disso, as diversas opções de jogo também contribuíram para o crescimento do negócio", comenta o executivo.

Vale notar que, apesar de não haver uma regulamentação definida no país, já existem mais de 450 operadoras de apostas esportivas no mercado nacional. Dessa forma, o consumidor tem muitas opções de sites, e no apostasesportivas24.com pode ver algumas delas. Na plataforma de análises, Viviane Wirthmann avaliou os bônus casas de apostas, listando aquelas que oferecem as promoções mais generosas e que melhor multiplicam o saldo do jogador a 1xBet, por exemplo, tem um bônus de boas-vindas de 100% de até R$ 1.560.

Regulamentação atual

Como já dito, mesmo tão populares no Brasil, as casas de apostas ainda não têm regulamentação. Elas atuam desde 2018 no mercado brasileiro sem o estabelecimento de regras que ditem como a atividade deve ser explorada comercialmente ou executada.

Na prática, essas operadoras que oferecem serviços por aqui têm respaldo de uma brecha jurídica após a descriminalização das apostas de cota fixa, além de terem sede fora do país ou seja, não precisam pagar impostos para o governo daqui. No texto elaborado por Michel Temer, ainda estava previsto que a regulamentação deveria ser criada em um prazo máximo de dois anos, que poderiam ser prorrogados por outros dois pelo Ministério da Fazenda.

Esse prazo foi, realmente, prorrogado e se encerrou em dezembro de 2022, sem definição por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro. Assim, os palpites seguem sendo feitos em empresas com sede no exterior e a arrecadação não gera retorno para o Estado.

Segundo diversas estimativas, o governo poderia arrecadar, todos os anos, entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões anuais em impostos com a regulamentação. Considerando as licenças de operação e outorgas, esse valor pode chegar a R$ 30 milhões anuais por cada empresa. Por enquanto, os palpites online continuam funcionando, mesmo com a insegurança jurídica para empresas e apostadores.

"Na prática, nada vai mudar. Estamos diante de uma atividade que foi legalizada, mas não ainda regulamentada. Portanto, operadores estrangeiros continuarão explorando um mercado desregulamentado e sem regras claras", explica o advogado especialista em direito desportivo internacional, Udo Seckelmann.

Fonte: https://administradores.com.br/