Uma reunião realizada na Sala Jairo Azi da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta sexta-feira (20), marcou o início das atividades da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB, seccional Bahia, relativas ao ano de 2023. Durante o encontro, integrantes do colegiado e convidados discutiram a importância da produção legislativa e a qualidade das assessorias jurídicas para o alcance do interesse público.

Conforme ressaltou o presidente da comissão, Breno Valadares, superintendente de Assuntos Parlamentares da ALBA, a valorização do processo legislativo é uma forma de manutenção da democracia e de fortalecer os espaços de participação popular. Ainda de acordo com Valadares, a OAB e outras instituições têm buscado a melhoria da qualificação técnica para a produção de leis, com o objetivo de desburocratizar o ordenamento jurídico e garantir a eficácia da aplicação das normas jurídicas.

“Fazer a lei é trabalhar com políticas públicas para devolver à sociedade todas as expectativas que ela tem após a eleição, de que o Estado vai atender interesse comum, efetivando assim políticas públicas, como acabar com a fome, melhorar a educação, melhorar a saúde. Isso, no frigir dos ovos, pode parecer coisa pouca. Porém, quando você vê um projeto de lei sendo protocolado na Secretaria Geral das Comissões, passar pela Secretaria Geral da Mesa, passar pela Diretoria Parlamentar, passar por aqui pela Superintendência, e ter efetividade nessas demandas, você percebe o quão é importante qualificar o processo legislativo”, explicou.

Integrante da mesa, o contador Terence Lessa, ex-prefeito de Ibotirama e 1º suplente do senador Otto Alencar (PSD), foi enfático ao destacar que, associada à qualificação da produção legislativa e da assessoria jurídica, também é de suma importância que lideranças políticas se qualifiquem, pois a efetividade do atendimento aos anseios da população está atrelada a uma boa gestão, de alta capacidade técnica.

A advogada e professora no curso de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal), Germana Pinheiro, que também compôs a mesa, sugeriu uma série de encaminhamentos ao colegiado, entre eles a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a alteração da matriz curricular para as universidades, incluindo o Processo Legislativo como disciplina optativa em cursos de nível superior, sem a restrição na graduação de Direito.

Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Cavalcanti relatou algumas de suas experiências na CMS. Além disso, ele criticou a criação desenfreada de leis, o que torna a aplicabilidade da norma jurídica algo complexo e burocrático.

O encontro desta sexta-feira foi realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Zoom. Participaram da reunião o ex-superintendente do Procon, Filipe Vieira, e o gerente do Núcleo Jurídico da ALBA, Ian Schwarz.

A Comissão Especial de Processo Legislativo foi criada através da Portaria nº 0493, publicada no dia 15 de julho de 2022, já na gestão da presidente da OAB/BA, Daniela Borges. No mesmo ato de criação do colegiado, Breno Valadares foi empossado para presidi-lo, sendo o primeiro e até então único titular da comissão.

Fonte: https://www.al.ba.gov.br/