Enviado ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira (31), o projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) foi reduzida levemente, de 2,34% para 2,26% em 2024. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu levemente, de 3,52% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2024 com média de 9,8% ao ano, contra projeção de 11,08% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,12 para R$ 5,02.

O projeto também apresentou estimativas até 2027. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,8% para 2025, 2,4% em 2026 e 2,6% em 2027. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 7,82% ao ano em 2025, 7,05% em 2026 e 7,06% em 2027. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, caíram em relação à LDO, de 3,3% para 3,01% para o próximo ano. Para 2023, a previsão corresponde a 4,48%, mas a estimativa pode ser revisada para cima no fim de setembro, quando a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentará a nova edição do Boletim Macrofiscal.

O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 73,90 no próximo ano, alta de 12,09% nas importações (excluindo combustíveis) e crescimento de 5,69% na massa salarial nominal.

R$ 69,7 bilhões em investimentos

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.

O novo arcabouço fiscal - publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União - restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.

Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita  RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

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