A Prefeitura de Salvador vai entregar nesta segunda-feira (9), a partir das 14h, mais de 2 mil títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal. Serão beneficiadas pessoas das localidades de Nova Brasília de Itapuã, Itapuã, Km 17, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho e Vale das Pedrinhas. O prefeito Bruno Reis participa da solenidade, que vai ocorrer no Edifício Civil Tower, 1º Andar, na Rua Arthur de Azevedo Machado, 1225, no Costa Azul.

O Programa Casa Legal, criado pela Prefeitura de Salvador em 2013, é uma iniciativa de regularização fundiária urbana (Reurb). Seu principal objetivo é garantir título de posse e escritura definitiva para famílias que ocupam imóveis em áreas informais da cidade, especialmente aquelas com renda familiar de até cinco ou seis salários mínimos

Como funciona o Casa Legal

1. Mobilização e cadastro na comunidade: agentes do município realizam cadastramento, georreferenciamento do imóvel, além de triagem de documentos pessoais, comprovantes de residência e renda
2. Trâmite administrativo: os documentos são encaminhados à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Procuradoria do Município e às secretarias competentes (Como Sedur e Sefaz)
3. Títulos oficializados: os beneficiários recebem gratuitamente o Termo de Concessão de Uso Especial para Moradia e, mais recentemente, a escritura definitiva, registrada em cartório, ampliando direitos como venda, herança e financiamento imobiliário

Principais marcos e resultados

• Início em 2013, com meta inicial de 30 mil unidades até 2017
• Em 2023, estava prevista regularização de mais 14 mil unidades até o final daquele ano
• Até novembro de 2024, a prefeitura já alcançou cerca de 40 mil imóveis em fase de regularização, com planos de entregar mega quantidade de títulos
• Em cada bairro como Boca do Rio, Bairro da Paz e Alto do Coqueirinho, milhares de famílias já receberam títulos

Por que é importante?

• Segurança jurídica: moradores deixam de correr risco de remoção e ganham direito formal sobre o imóvel.
• Valorização patrimonial: escritura permite vender, herdar, transferir ou usar o imóvel como garantia para crédito
• Dignidade e cidadania: regularizar imóveis fortalece a identidade e pertencimento de comunidades com suas casas reconhecidas pelo Estado.

Em resumo

O Casa Legal é uma política pública de grande alcance que regulariza a posse e propriedade de imóveis em áreas informais da capital baiana, beneficiando milhares de famílias com segurança legal, dignidade e acesso a direitos urbanísticos.

Se quiser, posso te ajudar a descobrir se sua rua está incluída no programa ou orientar sobre como participar é só me dizer o bairro!

Foto: Lucas Moura/Secom PMS