A edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revelou que 241 barragens no Brasil apresentam alto risco por não atenderem aos critérios de segurança definidos pela legislação. O documento, baseado em dados do Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens, classifica essas estruturas como prioritárias na gestão de riscos.

Essas barragens descumprem parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, que abrange exigências como altura superior a 15 metros, capacidade de armazenamento acima de 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos ou elevado dano potencial associado este último relacionado a perdas humanas e ambientais em caso de rompimento.

O Brasil possui atualmente cerca de 28 mil barragens cadastradas, sendo 97% delas destinadas ao acúmulo de água, com destaque para o uso em irrigação (36%). Dentre essas, apenas 6.202 (22%) atendem aos critérios da PNSB. Um dado preocupante é que mais da metade (14.878) ainda não teve sua situação analisada, o que, segundo a ANA, compromete a fiscalização eficaz. Outras 7.005 (25%) estão fora do escopo da política nacional.

Durante a apresentação do relatório, transmitida pelas redes sociais da ANA, o órgão reforçou a necessidade de avanços urgentes na fiscalização, no monitoramento e na atualização cadastral das estruturas. O aumento de 8,2% no número de barragens registradas em comparação com o ano anterior demonstra um avanço na atenção ao tema, mas também revela a urgência em fortalecer ações preventivas para evitar novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Fonte: https://modaisemfoco.com.br