O sistema bancário brasileiro enfrenta críticas crescentes pela sua incapacidade de proteger os clientes contra fraudes e cobranças indevidas, especialmente no que se refere aos débitos automáticos não autorizados. Entre 2019 e 2021, as reclamações saltaram de 12 mil para 56 mil um crescimento alarmante de 366%.

Esse aumento expressivo está diretamente relacionado à Resolução nº 4.790 do Banco Central, aprovada em 2021. A medida autorizou empresas a incluir cobranças de serviços concorrentes diretamente nas contas bancárias dos consumidores, sem a necessidade de consentimento prévio e formal. O que antes dependia de autorização expressa passou a acontecer de forma automática, abrindo brechas para abusos e falta de transparência.

Os relatos são diversos e preocupantes: contratos inexistentes ou sem assinatura, cobranças feitas com base em nomes semelhantes (homônimos), e empresas com CNPJs regulares alegando possuir autorizações para descontar valores sem apresentar provas concretas. Em vez de atuarem como barreiras de proteção, os bancos têm falhado em detectar e interromper essas práticas, permitindo que os consumidores fiquem vulneráveis a fraudes sucessivas.

O cenário revela uma falha sistêmica de controle e fiscalização por parte das instituições financeiras, que, acima de tudo, deveriam garantir a segurança das transações de seus clientes. A confiança no sistema bancário é fundamental, mas, diante de tantas omissões, essa confiança tem sido duramente abalada.

Fonte: https://oconsumidor.com.br