A Prefeitura de Salvador se mantém em equilíbrio fiscal. Apesar da retração econômica nacional, as receitas totais do município apresentaram crescimento real de 6,1% no primeiro quadrimestre deste ano, totalizando cerca de R$ 1,8 bilhão. No mesmo período, as despesas totais foram da ordem de R$ 1,4 bilhão, com uma variação, descontada a inflação, de 8%.

Os resultados do desempenho municipal estão no Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015, ​que será ​apresentado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Vereadores pelo secretário da Fazenda, Paulo Souto, na manhã desta quinta-feira (28).

A performance positiva da arrecadação, no entanto, não passou incólume à crise econômica do país. Segundo Paulo Souto, houve uma queda de 2,49% na receita proveniente dos tributos municipais. A causa principal foi a redução do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITIV) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

“São tributos vinculados diretamente à atividade econômica. Se ela retrai, eles acompanham”, explica Souto. No caso do ITIV, ele informa que a queda foi de 27,8% em relação ao ano passado. “Além da crise imobiliária nacional, com redução da oferta de crédito e aumento de juros, há a agravante local da indefinição do PDDU e da fórmula de cálculo da outorga onerosa”. Descontada a inflação, a arrecadação do ISS caiu 0,6%.

A variação maior das despesas no período, de acordo com Paulo Souto, foi consequência da expansão e qualificação dos serviços sociais de educação e saúde. Os investimentos feitos na conservação, manutenção e realização de obras de infraestrutura na cidade também contribuíram para o crescimento superior.

“Houve aumento real de 6,5% nos gastos com pessoal. Os gastos com servidores de educação e saúde representam 65% das despesas totais da Prefeitura com pessoal”, diz Souto, acrescentado que a ampliação dos serviços prestados implicou mais pessoal contratado, agregando-se ainda novos custos com os planos de carreiras aprovados.

Para o secretário municipal da Fazenda, o quadro de incerteza da economia nacional impõe que a Prefeitura continue com sua política de austeridade nos gastos para que não seja prejudicado o equilíbrio fiscal conquistado com muito sacrifício na gestão do prefeito ACM Neto.

O equilíbrio fiscal da capital baiana, segundo Souto, pode ser conferido na relação entre dívida e receita, que, em abril deste ano, caiu para 21%. “É um nível de endividamento que dá plenas condições ao município de captar recursos nos agentes financeiros, como não se fazia há muito tempo”.

O secretário da Fazenda cita a primeira operação de crédito realizada pela prefeitura depois de muitos anos. “Recentemente, junto ao BNDES, conseguimos o financiamento de R$ 51 milhões para o Programa de Modernização da Administração Fazendária para Gestão de Setores Sociais (PMAT)”.

Com baixo endividamento, adimplente com as obrigações e inserida no cadastro positivo do Cauc, Paulo Souto informa que a Prefeitura já negocia com a Caixa, Banco Mundial e o próprio BNDES o financiamento de vários outros projetos, que contribuirão para a melhoria da condição de vida da população de Salvador.

As preocupações de Souto são com as novas regras de indexação das dívidas de municípios e estados, propostas pela União e aprovadas desde o ano passado, que até hoje não estão em vigor. “O governo federal quer fazer seu ajuste fiscal à custa de arrocho nos municípios e estados”.

Paulo Souto assinala que, se as regras estivessem em vigência, o saldo devedor de Salvador cairia de R$ 710 milhões para R$ 233 milhões. Além disso, as prestações mensais de quitação cairiam de R$ 7,27 milhões para R$ 1,78 milhão.

“Se isso já estivesse resolvido, teríamos uma folga no orçamento para cumprir a decisão do STF que alterou a forma de pagamento dos precatórios. Pela nova forma, a partir do ano que vem, em vez de R$ 39 milhões, vamos ter que pagar R$ 84 milhões, causando problemas à gestão municipal”, alerta Souto.

Fonte: http://www.comunicacao.salvador.ba.gov.br/