O RCN vai reunir dados como RG, CPF e título de eleitor em um único documento

Daqui a alguns anos, os brasileiros não vão mais precisar se preocupar com seus diferentes documentos de identificação. Na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff aprovou o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que propõe a criação do Registro Civil Nacional, o RCN. O novo documento reúne dados como RG, CPF, título de eleitor e até mesmo antecedentes criminais em uma identidade inteligente com número único.

Além de unificar os documentos oficiais e facilitar o uso dos dados pelo titular, o RCN também deve garantir mais segurança, eliminando possibilidade de emissão de múltiplas identidades. Atualmente, cada estado mantém registros próprios, permitindo que um mesmo cidadão possua até 27 números diferentes de RG.

Essa falta de controle de dados a nível nacional é um dos facilitadores para crimes de fraude no sistema financeiro e nos benefícios, como Previdência Social, Bolsa Família, FGTS e Receita Federal. A proposta de corrigir essa falha e criar um cadastro nacional de identidades, com armazenamento eletrônico de dados, está prevista em lei desde 1997, mas nunca saiu do papel.

O documento único proposto pelo TSE irá armazernar todos os dados do cidadão dentro de um chip, onde futuramente poderão ser inclusas informações biográficas, históricos de multas ou processos judiciais.

O registro da cédula de identidade inteligente será feito a partir da leitura biométrica das digitais e também da face, tecnologias que vão evitar crimes de falsa identidade, fraudes cometidas por pessoas que se passam por terceiros.

Informações biométricas de mais de 24 milhões de brasileiros natos ou naturalizados já foram coletadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Desta forma, o RCN surgirá a partir das digitais registradas no banco de dados do Estado.

No ano passado, a inexistência de um banco de dados nacional e unificado com informações relacionadas aos cidadãos impossibilitou a criação do Registro de Identidade do Cidadão (RIC), proposto pelo Ministério da Justiça.

O projeto que cria o RCN passa a valer após a regulamentação da lei no Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda este ano.

Fonte: http://www.administradores.com.br/