Notificação obrigatória de contêineres perdidos no mar
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma importante mudança para o transporte marítimo internacional. A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas) passa a exigir a notificação imediata de qualquer contêiner perdido no mar, bem como o registro de avistamentos de unidades à deriva. A atualização faz parte do Capítulo V da Convenção, que trata da segurança da navegação, e reforça o compromisso global com a proteção de vidas humanas e do meio ambiente marinho.
Essa nova exigência surge em um contexto de atenção crescente para o desaparecimento de contêineres no oceano. Segundo o Conselho Mundial de Navegação, foram registrados 576 contêineres perdidos somente em 2024. Esse número representou aumento em relação ao período anterior, especialmente devido ao crescimento de 191% nas travessias ao redor do Cabo da Boa Esperança, rota utilizada para evitar o Mar Vermelho. As condições climáticas adversas expuseram embarcações a ventos e ondas intensas, resultando em perdas significativas. Apenas na costa da África do Sul, quase 200 contêineres caíram ao mar naquele ano, correspondendo a 35% do total mundial, cenário que não se repetiu em 2025.
As novas obrigações constam da Resolução MSC.550 (108) e se aplicam a todas as embarcações que transportam contêineres independentemente do porte bem como àquelas que avistarem unidades flutuando no mar. A comunicação deve ser feita imediatamente, para alertar outras embarcações, autoridades costeiras e o Estado de bandeira. Dessa forma, cria-se uma rede colaborativa de segurança que protege tripulações, frotas e ecossistemas.
Os relatórios deverão conter informações essenciais, como identificação do navio, localização do incidente, data e hora, número estimado de contêineres envolvidos, descrição das unidades (incluindo tamanho e tipo) e indicação de eventuais cargas perigosas, com seus respectivos números da ONU. A Organização Marítima Internacional (IMO) disponibiliza modelos de formulários para orientar o envio correto desses dados.
O regulamento também reconhece que, no momento inicial, algumas informações podem não estar disponíveis. Por isso, permite o envio de notificações complementares, sempre que for seguro realizar inspeções mais detalhadas. Caso a embarcação seja abandonada ou não tenha condições de comunicação, o armador passa a assumir, na medida do possível, a responsabilidade pelo reporte. A medida busca garantir continuidade e transparência no fluxo de informações.
Paralelamente, o setor marítimo segue empenhado na prevenção de perdas. Desde 2021, o Grupo Internacional de Clubes de P&I integra o projeto TopTier, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Marítima da Holanda. O estudo reúne mais de 40 organizações e analisa causas e soluções para incidentes com contêineres. Entre os fatores críticos, o relatório destaca condições do mar, práticas de estiva, projetos estruturais e rotinas de inspeção. As conclusões foram apresentadas à IMO em 2025, contribuindo para avanços nas normas internacionais.
Com os novos requisitos já válidos, recomenda-se que armadores, operadores, equipes técnicas e comandantes revisem cuidadosamente as emendas à Convenção Solas. É fundamental atualizar Sistemas de Gestão de Segurança, procedimentos de comunicação e registros de bordo, além de capacitar as equipes para aplicação correta das normas. A participação de todas as pessoas envolvidas na cadeia marítima fortalece a cultura de segurança e responsabilidade compartilhada.
A obrigatoriedade de notificação representa um passo decisivo para reduzir riscos à navegação e mitigar impactos ambientais. Contêineres à deriva podem causar colisões, danos estruturais e acidentes graves. Além disso, quando transportam mercadorias perigosas, ampliam os riscos ambientais e humanos. Ao priorizar a transparência e a resposta rápida, a comunidade marítima fortalece a proteção das tripulações, preserva o ecossistema oceânico e promove uma operação mais segura e sustentável para todos os que dependem do transporte marítimo no mundo.
Fonte: Modais em Foco
