PF e CGU apuram fraudes na saúde de prefeituras do Rio Grande do Norte
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União iniciaram, nesta terça-feira, a Operação Mederi para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na área da saúde em administrações municipais do Rio Grande do Norte. A ação mobiliza equipes especializadas e amplia o cerco a práticas que podem ter comprometido a oferta de medicamentos e insumos essenciais à população usuária do sistema público de saúde.
As investigações indicam a existência de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. Segundo os órgãos de controle, empresas sediadas no estado teriam firmado acordos com prefeituras de diferentes municípios e até de outros estados, criando um modelo de atuação que levantou alertas sobre a legalidade e a execução dos serviços contratados.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, as equipes identificaram falhas relevantes na execução contratual. Entre os indícios apurados estão a não entrega de materiais pagos com recursos públicos, o fornecimento de produtos em quantidade ou qualidade inadequadas e a prática de sobrepreço. Essas condutas, se confirmadas, representam prejuízos diretos aos cofres públicos e impactam o atendimento à saúde da população.
A operação mobiliza 163 policiais federais e cinco auditoras e auditores da CGU, que cumprem 35 mandados de busca e apreensão. Além das diligências presenciais, a Justiça autorizou medidas cautelares e patrimoniais com o objetivo de preservar provas, interromper possíveis irregularidades em curso e assegurar a efetividade das investigações em andamento.
Entre as pessoas alvo dos mandados está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, filiado ao União Brasil. Em resposta à apuração jornalística, a defesa informou que os mandados foram cumpridos e destacou que o gestor municipal colaborou integralmente com a ação, permitindo acesso às informações solicitadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.
O advogado Fabrízio Feliciano, que integra a equipe de defesa do prefeito, afirmou que não existe qualquer elemento que vincule pessoalmente Allyson Bezerra às irregularidades investigadas. Segundo ele, a decisão judicial se baseia em diálogos atribuídos a terceiras pessoas e envolve contratos firmados entre diferentes municípios do Rio Grande do Norte e empresas fornecedoras de medicamentos, em contextos administrativos distintos.
A defesa também reforçou que a medida cautelar decorre de decisão proferida em fase investigativa, sem que exista julgamento de mérito ou atribuição de culpa. Esse esclarecimento busca reafirmar o princípio da presunção de inocência, fundamental em processos conduzidos por instituições de controle e justiça.
Ainda conforme os advogados, desde 2023 a Prefeitura de Mossoró adotou de forma obrigatória o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, conhecido como Hórus, como plataforma oficial para controle de estoque e dispensação de medicamentos. A medida pretende fortalecer a transparência, padronizar procedimentos e ampliar a rastreabilidade dos insumos distribuídos à população.
Com a implantação do sistema, a responsabilidade pela fiscalização dos estoques passou a ser acompanhada de forma mais direta pela Controladoria-Geral do município. A expectativa é que ferramentas de controle, somadas à atuação de órgãos federais e locais, contribuam para prevenir irregularidades, proteger recursos públicos e garantir que políticas de saúde cheguem de forma justa, eficiente e segura a todas as pessoas que delas necessitam.
Fonte: Agência Brasil
