Receita exonera auditor investigado por acesso a dados do STF
A Receita Federal exonerou um auditor fiscal que exercia função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, sem apresentar justificativa formal. O servidor comandava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e passou a ser investigado após operação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a informações fiscais protegidas por sigilo.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e analisa possíveis consultas irregulares a dados de ministros da Corte e de familiares. Ao todo, quatro servidores são alvo das apurações. Conforme divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado informações relacionadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor declarou que a consulta ocorreu por engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da explicação apresentada, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o auditor e determinou medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte. As providências foram autorizadas no âmbito do inquérito que tramita sob relatoria do Supremo e buscam garantir o andamento das investigações e a preservação de provas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do servidor negou qualquer prática ilícita. As advogadas afirmaram que ele possui reputação ilibada e que nunca respondeu a processo disciplinar durante a carreira na Receita Federal. A defesa informou ainda que não teve acesso integral aos autos e, por essa razão, não comentaria detalhes da investigação neste momento, reforçando confiança no esclarecimento dos fatos.
A operação também gerou manifestações de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil declarou que auditores não podem ser tratados como bodes expiatórios em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas consideradas severas antes da conclusão das apurações. Já o Sindifisco Nacional afirmou ver com preocupação o possível vazamento de informações, mas destacou que o acesso motivado a dados sigilosos integra a rotina de trabalho dos auditores e que eventuais irregularidades devem ser apuradas com garantia de contraditório e ampla defesa.
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. O órgão reconheceu a existência de acessos indevidos a dados de ministros e familiares e comunicou que a apuração envolve diversos sistemas e contribuintes, com eventuais desvios já reportados ao relator do caso. O Serpro declarou que seus sistemas possuem rastreabilidade e que empregados não acessam o conteúdo das bases dos clientes, atuando apenas na gestão da infraestrutura tecnológica. O caso segue em investigação no STF e em outras frentes oficiais.
Fonte: Agência Brasil
