Receita Federal anuncia restituição automática do IR para pequenos contribuintes
A Receita Federal anunciou uma novidade importante para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Contribuintes que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte e que não são obrigados a entregar a declaração poderão receber automaticamente a restituição desses valores. A medida foi apresentada nesta segunda-feira, durante a divulgação das regras da nova declaração.
A iniciativa será implementada inicialmente como um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF. O pagamento está previsto para ocorrer no dia 15 de julho. Segundo a Receita Federal, a proposta busca alcançar pessoas que têm direito à restituição, mas que acabam não solicitando o valor por não estarem obrigadas a declarar.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, muitos contribuintes deixam de receber valores que lhes pertencem simplesmente por desconhecimento. Em vários casos, trabalhadores com renda menor, que estão dentro da faixa de isenção da declaração, podem ter tido retenção de imposto em algum momento do ano, especialmente quando receberam valores adicionais da fonte pagadora.
Nessas situações, mesmo sem obrigação de declarar, o contribuinte pode ter direito à restituição. Porém, como muitas pessoas não acompanham essas retenções ou não sabem que podem recuperar o valor, o dinheiro acaba permanecendo nos cofres públicos. Com o novo modelo automático, a Receita pretende corrigir essa situação e ampliar o acesso ao direito de restituição.
O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira, dia 23, e segue até 29 de maio. Devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025, além daqueles que se enquadram em outros critérios definidos pela Receita Federal.
Outro ponto importante destacado pela Receita diz respeito à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em janeiro deste ano, ela não terá impacto na declaração que será entregue em 2026, pois o documento se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração que será apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de entregar a declaração, já que a obrigatoriedade também pode depender de patrimônio, investimentos e outras operações financeiras.
Fonte: Agência Brasil
