Relatório de Transparência Salarial tem prazo prorrogado
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou até 6 de abril o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento reúne informações sobre como são definidos os salários de homens e mulheres, com foco na promoção da igualdade no ambiente de trabalho. Inicialmente, o envio deveria ocorrer até 31 de março, mas a mudança foi anunciada após dificuldades técnicas no acesso aos dados por parte dos empregadores.
A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. A norma determina que empresas adotem medidas concretas para reduzir desigualdades, incluindo transparência nos critérios de remuneração, criação de mecanismos de fiscalização interna e disponibilização de canais seguros para denúncias de discriminação. O relatório deve ser apresentado duas vezes ao ano, garantindo acompanhamento contínuo das práticas adotadas.
De acordo com o ministério, a publicação do relatório é obrigatória e o descumprimento pode resultar em penalidades, como multas. O órgão também reforça que realiza monitoramento e fiscalização para assegurar que as empresas estejam em conformidade com a legislação. A iniciativa busca ampliar a responsabilidade das organizações e estimular práticas mais justas e equilibradas no mercado de trabalho.
Os empregadores podem acessar o relatório por meio do portal Emprega Brasil, onde o documento pode ser baixado e posteriormente divulgado em canais institucionais, como sites e redes sociais. A ampla divulgação tem como objetivo garantir transparência e permitir que trabalhadores e a sociedade tenham acesso às informações. Dessa forma, a medida contribui para o fortalecimento da cultura de equidade nas relações profissionais.
O Ministério do Trabalho informou ainda que, após o encerramento do prazo prorrogado, será publicada a quinta edição do relatório consolidado, reunindo dados de todas as empresas participantes. O material inclui informações referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, além de dados complementares fornecidos pelos empregadores. A expectativa é que a publicação ocorra ainda no mês de abril.
Com a iniciativa, o governo busca ampliar a visibilidade sobre desigualdades salariais e incentivar mudanças estruturais no ambiente corporativo. A transparência, nesse contexto, é vista como ferramenta essencial para promover justiça e equidade entre trabalhadores.
Fonte: Modais em Foco
