Categoria: Justiça

O governo do Amazonas decidiu reativar uma cadeia para transferir e manter em segurança detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão recebendo ameaças após as 60 mortes registradas no domingo e na segunda-feira em duas prisões de Manaus.

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira em sua casa, na cidade do interior paulista, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

Organização criminosa envolvida com fraudes em licitações, em Salvador e cidades do interior da Bahia, foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado , na manhã de hoje (28). A Operação Quali foi deflagrada por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP (Gaeco),

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele e a esposa Marisa Letícia sejam dispensados das audiências da ação penal em que são réus, no âmbito da operação Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), como desdobramento da Operação Imperador, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens, contra Paulo de Almeida Luz e Antônio Cosme da Silva — ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada, municípios baianos distantes 600km de Salvador.

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28), e tem por base as apurações realizadas na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 26 de setembro, que resultou na prisão de Palocci.

 O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participa da verificação de assinatura dos Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos de Urna das Eleições 2016

Votaram contra a legalidade da proposta os ministros Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Por 7 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a “desaposentação” é ilegal, apesar do pedido de entidades para que a análise da matéria fosse adiada. Com a decisão na mais alta corte do país, aposentados que querem retornar ao mercado de trabalho não podem pedir um novo cálculo da aposentadoria.