Categoria: Justiça

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) mandar soltar Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele está preso há um mês em Belo Horizonte.

Devem ser retirados das redes sociais os vídeos postados pelo apresentador Danilo Gentili contra a deputada Federal Maria do Rosário. Assim determinou o desembargador Túlio Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, ao deferir pedido da parlamentar. A decisão foi proferida na última sexta, 2.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal promove o 9 Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu o evento com uma palestra

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, uma operação para cumprir 9 mandados de prisão preventiva e 4 conduções coercitivas contra suspeitos de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões  (cerca de R$ 317 milhões).

O governador do Amazonas, José Melo, afastou do cargo, por tempo indeterminado, o diretor interino do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), José Carvalho da Silva. A sanção administrativa foi decidida depois que veio a público a informação de que, semanas antes da chacina que vitimou pelo menos 56 presos da unidade,

O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para enfrentar a crise no sistema penitenciário. A solicitação de reforço de pessoal e equipamentos foi feita por meio de ofício do governador José Melo ao ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo (8).

No ano passado, em novembro, após a morte de dez detentos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, o estado chegou a pedir ajuda federal, mas teve o requerimento negado pelo Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou neste domingo (8) uma reunião com todos os secretários estaduais de segurança pública do País. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

As forças de segurança do Amazonas recapturaram 63 foragidos das unidades do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), em Manaus. A fuga dos presos ocorreu entre domingo (1º) e segunda-feira (2), durante rebelião e confrontos entre facções criminosas