Enfatizando a importância de fortalecer, promover e incentivar a difusão de uma das mais antigas tradições locais, garantindo sua continuidade e preservação, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia os Festejos da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, realizados anualmente no município de Jaguaquara. "Esse evento não só simboliza uma expressão cultural e religiosa para a comunidade local, mas também gera significativo impacto econômico e social", afirmou o parlamentar ao justificar sua proposição.

O legislador frisa que "essa festividade atrai milhares de pessoas das mais diversas regiões do estado, movimentando a economia regional e gera oportunidades de emprego temporário, beneficiando os mais diversos setores". Para o deputado, "O reconhecimento formal como Patrimônio Cultural Imaterial garantirá proteção e apoio contínuo do governo da Bahia, assegurando que este patrimônio cultural continue a refletir a identidade do povo baiano".

O autor do projeto destaca que os festejos da padroeira coincidem com o aniversário de emancipação da cidade (18 de maio), que este ano completou 104 anos. Jaguaquara é a maior cidade em extensão territorial e a mais populosa do Vale do Jiquiriçá.

O deputado lembrou que já existe a Lei Municipal Nº 1.167, de 14 de maio de 2025, no município de Jaguaquara, que promove o reconhecimento cultural, e explicou que "este projeto estadual expande o reconhecimento, reafirmando o compromisso com a valorização das manifestações culturais baianas". Ele acentua que "esse projeto de lei não prevê aumento de despesas nem redução de receitas para o Estado, e tampouco cria obrigações de natureza orçamentária, não havendo, portanto, qualquer afronta aos dispositivos constitucionais estaduais que vedam a criação de despesas ou renúncia de receita por iniciativa parlamentar".

Fonte: https://www.al.ba.gov.br
Foto: EuroAmâncio/AgênciaALBA