O deputado Júnior Muniz (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para criar a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A iniciativa pretende “proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem e promovam a exposição precoce à sexualidade, padrões estéticos e comportamentos incompatíveis com sua faixa etária".

A proposição proíbe a concessão de patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço público ou qualquer tipo de repasse de recursos públicos estaduais para eventos, atividades culturais, publicitárias ou promocionais que incluam a participação de crianças em contextos com conotação sexual implícita ou explícita. A vedação também alcança ações que "promovam a adultização infantil, mediante utilização de figurinos, coreografias, linguagens, roteiros ou outras formas de expressão incompatíveis com a faixa etária".

Ao justificar a medida, Muniz argumentou que a infância é uma fase de formação física, psicológica e social “que demanda proteção integral, conforme preceituam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Entretanto, advertiu ele, "tem-se observado, nos últimos anos, um crescimento alarmante de práticas, conteúdos e produtos que expõem crianças a padrões estéticos, comportamentos e estímulos precoces à sexualidade" fenômenos conhecidos como adultização e sexualização infantil.

Essas práticas, prossegue o parlamentar, comprometem o desenvolvimento saudável, interferem na construção da identidade e podem causar danos emocionais irreversíveis, aumentando, inclusive, a vulnerabilidade a abusos e à exploração sexual. Segundo Júnior Muniz, estudos nas áreas de psicologia, pedagogia e assistência social indicam que a exposição precoce a conteúdos e comportamentos adultos provoca impactos negativos duradouros, como ansiedade, distorções na autoestima e dificuldades de socialização.

Ele explica que a proposição busca "criar um marco normativo que atue de forma preventiva, educativa e punitiva”, proibindo até mesmo que recursos públicos sejam utilizados, direta ou indiretamente, para financiar ou apoiar atividades “que violem o direito das crianças a uma infância segura e livre de influências nocivas".

Fonte: https://www.al.ba.gov.br
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA